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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 18:35
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 16:30
Miriam Belchior analisa a participação popular na elaboração do Orçamento
Quem quiser pode participar do debate enviando perguntas para a ministra por meio da página virtual
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:37
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:50
Novos substituídos podem ser incluídos no processo na fase de execução
A empresa apresentou recurso, alegando ofensa à coisa julgada, mas os Turma não lhe deu razão
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:00
Seguradora é isenta de cobrir prejuízo em carro se segurado dirigia ébrio
Laudo apontou 6 decigramas de álcool no sangue do motorista. Direção em estado de embriaguez recebe tratamento duríssimo pelo Código Brasileiro de Trânsito
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 15:41
Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho
Ainda que o trabalhador acidentado tenha recebido o auxílio doença comum e não o acidentário, por culpa do empregador, este não fica liberado de sua obrigação legal
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 12:07
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Em palavras simples, o que é o Ministério Público?
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 12:26
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 15:19
Trabalhador dispensado após ajuizar ação contra empregador receberá indenização
Empregado safrista foi dispensado, juntamente com outros colegas, por ter ajuizado reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento das horas gastas no trajeto de ida e volta ao trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 16:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:03
Venda de bens por empresa do mesmo grupo econômico da empregadora caracteriza fraude à execução
Dando razão aos argumentos do reclamante, a 4a Turma do TRT-MG determinou a penhora de dois lotes de terreno, que foram vendidos por uma empresa integrante do mesmo grupo econômico da real empregadora do trabalhador. O grupo existia desde a época do ajuizamento da ação, embora a empresa vendedora tenha passado a fazer parte do processo posteriormente.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 16:00
Motorista que sofreu prejuízos com descontos ilícitos no salário será indenizado
Empregado pediu indenização por dano moral por ter sofrido descontos em seu salário, em razão do furto do tacógrafo do veículo que ele conduzia
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:00
União não é responsável por regulamentar segurança em bancos
Magistrada entendeu que a concessão da tutela conforme as alegações do MPF seria uma ?afronta ao princípio da separação de poderes?